O Grupo de Apoio à Prevenção à Aids e Defesa dos Direitos Humanos e
Sociais – Gapa Chapecó vem a púbico manifestar sua preocupação para a possível
falta de medicamentos para o tratamento do HIV/Aids.
A entidade ressalta que há necessidade de ingestão diária do coquetel de
antirretrovirais, composto por diversos medicamentos, o que impede a
multiplicação do vírus no organismo da pessoa infectada.
Os medicamentos são repassados pelo Ministério da Saúde aos Estados, por
meio de política do Governo Federal. A distribuição aos municípios é feita
pelos Estados, porém, de acordo com o Gapa, vem ocorrendo desabastecimento
destes medicamentos em decorrência da falta de regularidade do envio pelo
Ministério.
Segundo a Diretora Executiva do Gapa Chapecó, Roseli Malacarne Santander,
o acesso ao tratamento gratuito para os portadores do HIV é definido no Brasil
desde 1996, pela Lei nº 9.313, que garante a distribuição dos remédios por meio
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Chapecó, como em outras cidades, segundo a entidade, está sendo realizado
fracionamento de medicamentos para que todos os pacientes possam manter o
tratamento sem interrupção, já que o Departamento de IST/Aids e Hepatites
Virais do Ministério da Saúde não informou a regularização das remessas aos
Estados.
De acordo com informações da Central de Logística de Medicamentos
repassadas ao Gapa, em Santa Catarina, em junho, havia falta de Abacavir solução
e Zidovudina solução. O chamado 3 em 1 (medicamento que combina tenofovir,
lamivudina e efavirenz) tem uma demanda de 300 mil doses mensais, enquanto
foram recebidas apenas 23 mil no mês passado. O Ritonavir, que o paciente
sempre retira uma dose para 60 dias, agora é entregue para 30 dias e depois em
outras duas vezes, para 15 dias.
Segundo a entidade, a entrega fracionada causa dificuldades, já que são
necessárias várias viagens para buscar o tratamento completo. “O paciente, em
vez de retirar uma quantidade suficiente para um mês, recebe doses para 15 dias
e depois precisa voltar para pegar o que falta”, exemplifica Roseli.
JUSTIFICATIVAS
De acordo com a Diretora Executiva, o que se sabe é que o motivo dos
atrasos no envio são dificuldades na importação dos medicamentos pelo Governo
Federal. “Os motivos podem ser atraso nas licitações, falta de documentos, ou
até mesmo pelas dificuldades de produção dos laboratórios, que não atendem a
demanda”, relata.
Além dos medicamentos, também está em falta o exame de carga viral. A
Articulação Nacional de Luta contra a Aids – ANAIDS, publicou nota sobre o
assunto, destacando que a entidade foi informada da futura falta do exame na
rede pública e que a compra não havia sido realizada por uma questão de entrave
no pregão licitatório.
Segundo a nota da ANAIDS, o processo de aquisição dos exames foi iniciado
em junho de 2016, há mais de um ano. Ainda de acordo com a nota, as razões
alegadas para a falta da compra são de que o único candidato vendedor
apresentou um preço muito superior ao preço de referência.
A entidade relata que, de acordo com notícia publicada pela Agência Aids
afirma que o valor apresentado pela empresa participante é 76,61% maior do que
o preço apresentado pela mesma empresa na última aquisição, realizada em 2014.
A ANAIDS conclui que “se isto for real, um aumento como o proposto pela empresa
Abbott Laboratórios de mais de 76% sobre o preço apresentado por ela em 2014 é
certamente abusivo. Por outro lado, o preço de referência estabelecido pelo
Ministério da Saúde, depreende-se da notícia, era um pouco inferior ao preço
apresentado pela Abbott para a compra de 2014. Cabe perguntar se esta atitude
do Ministério da Saúde está em relação com a Emenda Constitucional nº 95, de
2016, originada pela PEC do Teto?”, questiona a entidade.
A ANAIDS salientou em nota que a “falta de realização oportuna do exame
de carga viral impede de detectar em tempo adequado a ocorrência de falha
terapêutica do esquema em uso, e portanto pode levar ao agravamento da
resistência a um ou mais dos antirretrovirais que compõem o esquema de
tratamento. Constituiria um diagnóstico tardio de resistência”.
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